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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 281, de 26 de fevereiro de 2003.

CÓDIGO

LB%

ATIVIDADE ECONÔMICA

5010-5/02

30

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

5010-5/06

30

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários  usados

5030-0/03

50

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

5030-0/04

42

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar

5030-0/06

50

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

5041-5/03

34

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas

5041-5/04

50

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

5050-4/00

40

Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores

5211-6/00

20

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros  quadrados - hipermercados

5212-4/00

20

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados

5213-2/01

20

Minimercados

5213-2/02

20

Mercearias e armazéns varejistas

5214-0/00

40

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

5215-9/01

40

Lojas de departamentos  ou magazines

5215-9/02

50

Lojas de variedades, exclusive lojas de departamentos ou magazines

5215-9/03

60

Lojas duty free de aeroportos internacionais

5221-3/01

40

Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria

5221-3/02

30

Comércio varejista  de laticínios, frios e conservas

5222-1/00

50

Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes

5223-0/00

20

Comércio varejista de carnes - açougues

5224-8/00

50

Comércio varejista de bebidas

5229-9/01

50

Tabacaria

5229-9/02

30

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

5229-9/03

30

Peixaria

5229-9/99

40

Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

5231-0/01

50

Comércio varejista de tecidos

5231-0/02

50

Comercio varejista de artigos de armarinho

5231-0/03

50

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

5232-9/00

50

Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos

5233-7/01

50

Comercio varejista de calçados

5233-7/02

50

Comércio varejista de artigos de couro e de viagem

5241-8/01

40

Comércio varejista de produtos farmacêuticos alopáticos (farmácias e drogarias)

5241-8/02

40

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

5241-8/03

40

Farmácias de manipulação

5241-8/04

50

Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal

5241-8/05

40

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

5241-8/06

40

Comércio varejista de medicamentos veterinários

5242-6/01

40

Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e  pessoal, exclusive equipamentos de informática

5242-6/02

40

Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos

5242-6/03

40

Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios

5242-6/04

50

Comércio varejista de discos e fitas

5243-4/01

50

Comércio varejista de móveis

5243-4/02

50

Comércio varejista de artigos de colchoaria

5243-4/03

50

Comércio varejista de artigos de  tapeçaria

5243-4/04

50

Comércio varejista  de artigos de iluminação

5243-4/99

50

Comércio varejista de  outros artigos de utilidade doméstica

5244-2/01

50

Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos

5244-2/02

50

Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras

5244-2/03

50

Comércio varejista de material para pintura

5244-2/04

50

Comércio varejista de madeira e seus artefatos

5244-2/05

50

Comércio varejista de materiais elétricos para construção

5244-2/06

50

Comércio varejista de materiais hidráulicos

5244-2/99

50

Comércio varejista de  materiais de construção em geral

5245-0/01

40

Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório

5245-0/02

50

Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática

5245-0/03

40

Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação

5246-9/01

50

Comércio varejista de livros

5246-9/02

50

Comércio varejista de artigos de papelaria

5246-9/03

40

Comércio varejista de jornais e revistas

5247-7/00

40

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

5249-3/01

60

Comércio varejista de artigos de ótica

5249-3/02

50

Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria

5249-3/03

50

Comércio varejista de artigos de souveniers,  bijuterias e artesanatos

5249-3/04

50

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas  peças e  acessórios

5249-3/05

50

Comércio varejista de artigos esportivos

5249-3/06

50

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

5249-3/07

50

Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais

5249-3/08

50

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

5249-3/09

60

Comércio varejista de armas e munições

5249-3/10

60

Comércio varejista de objetos de arte

5249-3/11

40

Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica

5249-3/12

50

Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exclusive peças e acessórios para informática

5249-3/13

60

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

5249-3/14

50

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios

5249-3/99

60

Comércio varejista de outros produtos não especificados  anteriormente

5250-7/01

60

Comércio varejista de antigüidades

5250-7/99

50

Comércio varejista de outros artigos usados, em lojas

5261-2/01

50

Comércio varejista de artigos em geral, por catálogo ou pedido pelo correio

5261-2/02

50

Comércio varejista de artigos em geral, por televisão, internet e outros meios de comunicação

5269-8/01

60

Comércio varejista realizado em vias públicas

5269-8/02

60

Comércio varejista a domicílio

5269-8/03

60

Comércio varejista realizado em postos móveis

5269-8/04

50

Comércio varejista realizado através de máquinas automáticas

5269-8/99

60

Outros tipos de comércio varejista não realizado em lojas

5521-2/01

40

Restaurante

5521-2/02

60

Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5522-0/00

50

Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares

5523-9/01

40

Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria

5524-7/02

50

Serviços de buffet

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.